Cardápio de Boas Práticas

O Cardápio de Boas Práticas do Livres reúne leis municipais e estaduais que promovem soluções liberais para o Brasil, disponíveis na íntegra para download e adaptação à realidade de outras regiões. As leis foram desenvolvidas e promovidas pelos Líderes Livres certificados, alinhadas ao Caderno de Políticas Públicas do Livres.

Rafael Moredo

Coordenador de Políticas Públicas
rafael.moredo@eusoulivres.org

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Responsável	Rafael Moredo
Última atualização	26/11/2025
Tempo de conclusão	1 dia 17 horas 15 minutos
Membros	2

Políticas Públicas

Guia de Uso do Cardápio de Boas Práticas

Entenda como acessar, adaptar e implementar as propostas, além do passo a passo para entrar em contato com nossa equipe para receber apoio técnico e institucional.

Guia

Leis Estaduais

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Remédios a Base de Cannabis

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O projeto de lei cria a possibilidade de distribuição de remédios a base de cannabis pelo poder público estadual.

Autor: Sérgio Victor, líder Livres.

Local: São Paulo/SP

SEMENTES DO FUTURO
Este documento está ligado ao projeto Sementes do Futuro, que defende a preservação da autonomia no longo prazo com saúde preventiva e proteção ambiental.

Conheça o Projeto

Sementes do Futuro Sérgio Victor

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Distribuição de Absorventes

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O projeto de lei dispõe sobre a distribuição de absorventes no estado de Alagoas.

Autor: Cibele Moura, líder Livres

Local: Alagoas/AL

SOCIEDADE ABERTA

Este documento está ligado ao projeto Sociedade Aberta, que defende vidas, liberdades e propriedades, combatendo toda forma de violência.

Conheça o projeto

Sociedade Aberta Cibele Moura

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ICMS Verde

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O projeto de lei estabelece critérios de repasse de ICMS com base em medidas para proteção do meio ambiente tomadas pela cidade.

Autor: Davi Maia, líder Livres.

Local: Maceió/AL

Sementes do Futuro Davi Maia

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Leis Municipais

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Programa de Apoio à Vitima de Violência Social

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O projeto de lei cria mecanismos para garantir a independência da vítima em relação ao agressor.

Autor: Marcela Trópia, líder Livres

Local: Belo Horizonte/MG

SOCIEDADE ABERTA

Este documento está ligado ao projeto Sociedade Aberta, que defende vidas, liberdades e propriedades, combatendo toda forma de violência.

Conheça o projeto

Sociedade Aberta Marcela Trópia

00:20

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Doação de Comida por Estabelecimentos

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O projeto de lei autoriza estabelecimentos a doarem alimentos excedentes sem serem responsabilizados ou precisarem de autorização.

Autor: Gabriel Azevedo, líder Livres

Local: Belo Horizonte/BH

PROGRESSO HUMANO

Este documento está ligado ao projeto Progresso Humano pela remoção de barreiras para a livre iniciativa, por inclusão e prosperidade.

Conheça o projeto

Progresso Humano Gabriel Azevedo

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Ampliação do Teste do Pezinho

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O projeto de lei amplia o Teste do Pezinho na rede pública de Curitiba para identificar cerca de 50 doenças.

Autor: Amália Tortato, líder Livres.

Local: Curitiba/PR

Sementes do Futuro Amália Tortato

00:45

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Como utilizar

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