Cardápio de Boas Práticas

O Cardápio de Boas Práticas do Livres reúne leis municipais e estaduais que promovem soluções liberais para o Brasil, disponíveis na íntegra para download e adaptação à realidade de outras regiões. As leis foram desenvolvidas e promovidas pelos Líderes Livres certificados, alinhadas ao Caderno de Políticas Públicas do Livres.

Rafael Moredo

Coordenador de Políticas Públicas
rafael.moredo@eusoulivres.org

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Responsável	Rafael Moredo
Última atualização	28/11/2025
Tempo de conclusão	4 dias 14 horas 40 minutos
Membros	2

Políticas Públicas

Guia de Uso do Cardápio de Boas Práticas

Entenda como acessar, adaptar e implementar as propostas, além do passo a passo para entrar em contato com nossa equipe para receber apoio técnico e institucional.

Guia

Leis Municipais

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Remédios a Base de Cannabis

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O projeto de lei cria a possibilidade de distribuição de remédios a base de cannabis pelo poder público municipal.

Autor: Janaína Lima, líder Livres.

Local: São Paulo/SP

SEMENTES DO FUTURO
Este documento está ligado ao projeto Sementes do Futuro, que defende a preservação da autonomia no longo prazo com saúde preventiva e proteção ambiental.

Conheça o Projeto

Sementes do Futuro Janaína Lima

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IPTU Sustentável

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O projeto de lei institui o Programa IPTU Sustentável, visando estimular ações em prol da sustentabilidade, por meio de benefícios fiscais àqueles que realizarem as adequações dispostas nesta lei.

Autor: Janaína Lima e Cris Monteiro, líderes Livres.

Local: São Paulo/SP

Sementes do Futuro Janaína Lima Cris Monteiro

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Dispensa do Reconhecimento de Firma

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O projeto de lei retira a obrigatoriedade de reconhecimento de firma para procedimentos na Prefeitura.

Autor: Cris Monteiro e Janaína Lima, líder Livres

Local: São Paulo/SP

DEMOCRACIA LIBERAL

Este documento está ligado ao projeto Democracia Liberal, que promove a modernização do Estado para colocá-lo a serviço dos direitos do cidadão.

Conheça o Projeto

Democracia Liberal Janaína Lima Cris Monteiro

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